Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2022, 08:23Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/09/2022, 08:23Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 01:36Juntada de manifestação
01/08/2022, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022, 17:03Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2022, 13:03Conhecido o recurso de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 15.122.120/0001-39 (APELANTE) e não-provido
26/07/2022, 13:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022, 16:01Juntada de certidão de julgamento
05/07/2022, 16:00Juntada de petição intercorrente
29/06/2022, 09:43Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 13:08Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
07/06/2022, 13:07Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:39Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:37