Mandado de Segurança Cível 0050659-74.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE CARLOS TAVEIRA DE SOUZA

CPF 083.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0822-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO

Reu

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVEIRA DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

04/08/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:23

Juntada de Certidão

03/08/2021, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:23

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVEIRA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:33

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 20:23

Decisão

•20/03/2020, 11:40

Decisão

•24/06/2019, 16:41

Decisão

•24/06/2019, 16:41

Decisão

•24/06/2019, 16:41

Decisão

•20/07/2018, 17:19

Decisão

•14/11/2016, 16:44

Decisão

•14/11/2016, 16:44

Decisão

•25/03/2013, 15:39

Sentença (anexo)

•18/02/2013, 15:38

Decisão

•17/10/2012, 11:42

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