Mandado de Segurança Cível 0066942-07.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.778,88

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EUSTAQUIO DE SOUZA PINTO

CPF 081.***.***-87

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 15:43

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Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2021, 15:08

Documentos

OUTROS

•30/07/2021, 14:40

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