Mandado de Segurança Cível 0054444-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0054444-44.2012.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE HERMENEGILDO SATURNINO

CPF 133.***.***-04

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:44

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Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

OAB/MG 124687•Representa: ATIVO

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

OAB/MG 124232•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO SATURNINO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO SATURNINO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054444-44.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE HERMENEGILDO SATURNINO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054444-44.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE HERMENEGILDO SATURNINO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•12/08/2021, 18:43

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