Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/02/2021, 10:37Juntada de Informação
25/02/2021, 10:37Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/02/2021, 10:37Decorrido prazo de SANDRA MARA SOUZA AMARILHA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021, 21:00Decorrido prazo de GILSON OTTONI AMARILHA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021, 00:34Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 23:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 23:10Expedição de Outros documentos.
21/12/2020, 14:11Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte
21/12/2020, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2020, 12:18Juntada de certidão de julgamento
17/12/2020, 12:14Juntada de manifestação
07/12/2020, 14:41Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 19:23Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT.
01/12/2020, 19:22