Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:16Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:16Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:09Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 14:02Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 19:10Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 19:10Conclusos para despacho
17/08/2021, 14:40Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 18:46Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021, 20:25Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:44Juntada de manifestação
10/03/2021, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 15:00Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 15:00Juntada de manifestação
25/01/2021, 14:11