Execução Fiscal 0000293-57.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.486,91

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON FRACALOSSI MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 13:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 16:07

Juntada de renúncia de mandato

09/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON JORGE DE SOUZA BRAGA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 18:22

Juntada de Certidão

17/02/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 18:22

Outras Decisões

17/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 16:43

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 18:22

Ato ordinatório

•02/02/2023, 11:01

Decisão

•09/01/2023, 13:27

Decisão

•07/12/2022, 11:14

Ato ordinatório

•06/07/2022, 13:23

Decisão

•03/12/2021, 10:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h