Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:35Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:35Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 16:41Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/02/2022, 16:41Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 17:22Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 17:22Conclusos para despacho
24/01/2022, 17:48Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:07Decorrido prazo de BEATRIZ DE LIMA RIBEIRO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45Decorrido prazo de MESSIAS LOURENCO RIBEIRO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:59Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 15:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 15:10Juntada de manifestação
28/01/2021, 15:35Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 10:02Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 10:02