Execução Fiscal 0000131-14.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.543,81

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

REGINALDO NUNES SARAIVA

CPF 689.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 13:14

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 20:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 06:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 06:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SARAIVA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-14.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: REGINALDO NUNES SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NUNES SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 06:22

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