Recurso Inominado Cível 0009486-47.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Partes do Processo

MIGUEL CASIMIRO DA SILVA

CPF 132.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

01/09/2022, 09:42

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 08:57

Juntada de manifestação

10/07/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:34

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

13/06/2022, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EM MIGRAÇÃO

13/06/2022, 13:50

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

23/03/2022, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/03/2022, 12:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - SESSÃO 15/02/2022: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: AUTOR - DESPROVIDO.

10/03/2022, 19:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, a partir das 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser enviados até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão, exclusivamente via e-mail, para o endereço eletrônico: [email protected]

04/02/2022, 21:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

30/11/2021, 09:17

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/11/2021, 09:25

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2022, 09:38

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2021, 12:26

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 21:10

SENTENÇA (ANEXO)

•06/03/2018, 16:02

DESPACHO

•16/06/2017, 15:05

DESPACHO

•25/05/2015, 16:56

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