Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/05/2022, 19:52Juntada de Informação
02/05/2022, 19:41Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/05/2022, 19:41Decorrido prazo de PAULO BRITO TRABUCO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 02:17Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 02:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 13:46Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 13:46Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 13:46Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e provido
31/01/2022, 13:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2022, 15:50Juntada de manifestação
14/12/2021, 10:23Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 17:57Incluído em pauta para 28/01/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.
10/12/2021, 17:51Conclusos para julgamento
07/09/2021, 11:58