Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000563-45.2019.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 313.590,35

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Edital.

15/02/2023, 10:26

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:38

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:54

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 11:39

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 13:06

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 17:32

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 11:39

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Decisão

•11/02/2022, 13:16

Decisão

•23/10/2020, 13:37

Decisão

•12/05/2020, 20:17

Ato ordinatório

•13/03/2020, 10:37

Despacho

•18/10/2019, 12:52