Agravo em Recurso Especial 0021206-74.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.024,90

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 13ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

EUVALDO DE ALMEIDA ROSA

CPF 224.***.***-34

Reu

EDVAL BRITO DE OLIVEIRA

CPF 178.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 18:33

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FABIO LUIS LOPEZ DO PRADO

CPF 613.***.***-15

Reu

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314•Representa: PASSIVO

REBECA ALMEIDA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

OAB/BA 41618•Representa: PASSIVO

NATHALIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249484/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249484/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 803257/2025 - AgInt

17/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0803257 - AgInt no AREsp 2961594 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00803257/2025 - AgInt no AREsp 2961594/BA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:20

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00803257/2025 - AgInt no AREsp 2961594/BA

11/02/2026, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44998/2026

23/01/2026, 13:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:30

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