Baixa Definitiva
24/08/2022, 12:11Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 12:11Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/08/2021, 17:47Juntada de manifestação
07/07/2021, 15:25Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021, 14:58Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021, 14:58Juntada de Certidão
25/06/2021, 14:58Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 14:58Conclusos para despacho
25/06/2021, 11:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:50Juntada de manifestação
21/04/2021, 10:07Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2021, 14:18Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021, 18:43Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 18:04Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO FILHO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:44