Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANA CAROLINA SIMOES Advogado do(a)
AUTOR: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO PENA - MG129411
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Considerando que a Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020 autoriza a realização de atos virtuais por meio de videoconferência; Considerando que a suspensão dos atos processuais presenciais desde o dia 17/03/2020 vem causando prejuízos incomensuráveis aos jurisdicionados; Considerando a preparação da SSJ de Divinópolis para a realização da audiência em ambiente que permite a realização dos atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (salas separadas para as partes, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros); e que a participação do Patrono da causa, dos Procuradores Federais, na audiência poderá se efetivar do seu próprio escritório, gabinete ou procuradoria, sem a necessidade de estar fisicamente no mesmo local das testemunhas. De ordem do MM Juiz dessa 2ª Vara Federal, intime(m)-se as partes para se fazerem presentes na audiência que será realizada na sede da Justiça Federal em Divinópolis. Fica facultada a participação das partes por meio de equipamento próprio com internet, áudio e vídeo, podendo a parte ré participar da audiência diretamente do escritório de seu advogado. As testemunhas deverão comparecer presencialmente, a fim de se evitar a comunicabilidade entre elas. O(s) advogado(s) deverão informar os endereços de email para envio do link da audiência, bem como telefone de contato para quaisquer intercorrências que possam acontecer. A secretaria, deverá fazer o cadastro da audiência pelo calendário do Microsoft Teams e declinar o endereço do link da audiência, por meio de certidão a ser juntada aos autos. Vide certidão ID 420379383
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Dir. Secret.: Delmar Carneiro Pessoa Júnior AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000969-79.2019.4.01.3811 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe
22/01/2021, 00:00