Baixa Definitiva
02/09/2022, 08:58Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 08:58Arquivado Definitivamente
07/06/2021, 08:41Juntada de Certidão
07/06/2021, 08:41Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:13Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:50Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:20Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 22:36Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021, 12:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021, 12:30Conclusos para julgamento
16/03/2021, 08:55Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DE MORAES - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:58Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DE MORAES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:58Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 12:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 15:44