Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 20:00Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 20:00Decorrido prazo de JOSUE MAIA FREIRE em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:27Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:35Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:35Publicado Sentença Tipo B em 20/02/2026.
20/02/2026, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 05:25Processo devolvido à Secretaria
18/02/2026, 10:58Juntada de Certidão
18/02/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2026, 10:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2026, 10:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2026, 10:58Declarada decadência ou prescrição
18/02/2026, 10:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2026, 10:58Conclusos para julgamento
26/11/2025, 16:11