Conclusos para despacho
26/01/2026, 14:56Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:21Decorrido prazo de MAGMA SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - ME em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024, 08:20Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024, 09:22Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 09:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024, 09:22Juntada de Certidão
15/10/2024, 09:22Conclusos para despacho
24/06/2024, 13:06Decorrido prazo de MAGMA SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:14Juntada de petição intercorrente
29/04/2024, 17:55Juntada de manifestação
18/04/2024, 20:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024, 11:34Juntada de Certidão
17/04/2024, 11:21