Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2013
Valor da Causa
R$ 31.776,88
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 16:11
Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023, 16:11
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 09:10
Processo Desarquivado
06/09/2023, 16:28
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:36
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:57
Decorrido prazo de HOME HELP TRANSPORTE E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007513-82.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOME HELP TRANSPORTE E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOME HELP TRANSPORTE E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)