Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 14:53Transitado em Julgado em 09/09/2025
19/11/2025, 14:53Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:38Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 03:20Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 17:25Juntada de Certidão
09/09/2025, 17:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 17:25Conclusos para julgamento
09/09/2025, 15:50Juntada de manifestação
20/08/2025, 15:42Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:23Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 09:23Processo Desarquivado
15/08/2025, 09:15Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:03