Apelação Criminal 0000702-98.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

EDSON DA SILVA ALVES COSTA

CPF 907.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) - PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01

19/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 14:42

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Advogados / Representantes

MARILIA JERONIMO PINTO

OAB/MG 131340•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO GABRIEL DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

18/03/2026, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

27/02/2026, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 22

26/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

06/02/2026, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:44

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:58

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