Execução Fiscal 0001986-48.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.398,61

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ 17.***.***.0001-95

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO COSTA

CPF 159.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:32

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:21

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Perguntas Frequentes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593•Representa: ATIVO

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548•Representa: ATIVO

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:17

Decisão interlocutória

07/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:40

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA02 Número: 00019864820114013812/TRF

02/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6

13/05/2025, 18:27

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 20:49

Decisão interlocutória

24/03/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG035494

24/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/07/2024, 08:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:49

SENTENÇA

•21/05/2024, 13:50

DESPACHO

•17/01/2023, 22:48

DECISÃO

•20/04/2022, 14:13

OUTROS

•08/10/2021, 10:43

OUTROS

•23/08/2021, 13:47

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