Apelação / Remessa Necessária 0003823-13.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

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Partes do Processo

CONSTRUTORA ETAPA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA01

19/12/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 18:57

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Advogados / Representantes

FABRICIO PALERMO LEO

OAB/SP 208640•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 03:32

Juntada de Petição

21/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

20/10/2025, 05:26

Negado seguimento a Recurso

18/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

06/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/10/2025, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 15:35

DECISÃO

•20/08/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 11:18

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