Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008640-31.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008640-31.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008640-31.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RICARDO BARBOSA DA SILVA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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RICARDO BARBOSA DA SILVA

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RICARDO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008640-31.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008640-31.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RICARDO BARBOSA DA SILVA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/09/2020, 21:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/10/2015, 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF

23/09/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF

14/09/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2015, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 14:17

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DPU

26/08/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO

18/08/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/07/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº616/2015

15/07/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 16:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2023, 15:42

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