Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001158-17.2008.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROQUE ROCHA MONTEIRO

CPF 337.***.***-20

Reu

ROBERTO CARLOS FERNANDES BRITO

CPF 602.***.***-15

Reu

LAVINIA SILVA PALAFOZ

CPF 233.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE LIMA

OAB/BA 30492•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

CASSIA MANUELA ROCHA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANO MARTINS DE SOUSA

OAB/DF 46469•Representa: PASSIVO

OSIEL FERNANDES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

08/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:45

Juntada de termo

07/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSELIA BRITO REIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de AURELINA CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MOISES VAZ SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de NILVA MUNIZ BARRETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JANETE LINO COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:46

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:46

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Despacho

•26/02/2026, 16:53

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Ato ordinatório

•10/12/2025, 12:24

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Acórdão

•03/04/2025, 15:27

Acórdão

•18/12/2024, 14:40