Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 12:01Baixa Definitiva
25/08/2022, 12:01Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2021, 16:31Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 06:20Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 06:20Conclusos para despacho
13/07/2021, 11:27Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:33Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 16:53Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021, 10:28Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 14:57Conclusos para despacho
23/04/2021, 18:53Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2021, 18:53Decorrido prazo de SUPERMERCADO J C LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:35Publicado Citação em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:54