Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 53.478,58
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 19:15
Arquivado Provisoramente
03/08/2021, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 12:50
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:50
Juntada de certidão
03/08/2021, 12:49
Juntada de petição intercorrente
14/05/2021, 13:14
Juntada de Certidão
13/05/2021, 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 17:01
Proferida decisão interlocutória
13/05/2021, 17:01
Conclusos para decisão
13/05/2021, 15:26
Decorrido prazo de EDUVALDO GOMES DE SOUSA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:38
Juntada de petição intercorrente
23/01/2021, 20:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002593-72.2017.4.01.3902.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDUVALDO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUVALDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)