Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2019
Valor da Causa
R$ 24.011,32
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/08/2021, 15:27
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 15:34
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 12:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:54
Decorrido prazo de PANIFICADORA REIS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020016-28.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA REIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA REIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 12:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO