Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001488-08.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

RENATA DE MARTINO

CPF 577.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 14:29

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KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863•Representa: ATIVO

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393•Representa: ATIVO

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 20:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/10/2023, 09:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

17/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

06/03/2023, 14:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:49

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 10:49

OUTROS

•16/07/2021, 19:07

OUTROS

•16/07/2021, 19:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2021, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2021, 22:25

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