Apelação Cível 0002290-18.2018.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/11/2021, 19:22

Juntada de Informação

17/11/2021, 19:22

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LUIS DE SOUSA BARROS

CPF 396.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 19:22

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:49

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA BARROS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA BARROS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:57

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:01

Documentos

DECISÃO

•09/09/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 15:11

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