Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2018
Valor da Causa
R$ 245.571,65
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 12:27
Baixa Definitiva
02/09/2022, 12:27
Arquivado Definitivamente
25/02/2021, 14:50
Juntada de manifestação
29/01/2021, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0004200-53.2018.4.01.3816.
Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a extinção do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Parte isenta. Sem condenação em honorários advocatícios. Não há constrições a serem desfeitas. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal
22/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
21/01/2021, 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.