Recurso Especial 0000924-54.1997.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

CPF 000.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 94975/2025

10/02/2025, 15:31

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ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

CPF 000.***.***-49

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 94975/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89319/2025

07/02/2025, 16:41

Protocolizada Petição 89319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA, ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA, Dr(a) IRINEU DE OLIVEIRA FILHO, OAB/DF sob nº 005119.

04/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Conheço do agravo de ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/05/2024, 14:49

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista as decisões fls. 4525/4528 e 4529/4530.

21/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/05/2024, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2022, 14:50

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