Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/05/2022, 20:05Juntada de Informação
02/05/2022, 20:03Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/05/2022, 20:03Juntada de manifestação
11/03/2022, 18:10Juntada de manifestação
11/03/2022, 18:06Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL SIQUEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 02:12Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:27Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 14:09Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 14:09Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e provido
31/01/2022, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2022, 15:50Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 17:58Incluído em pauta para 28/01/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.
10/12/2021, 17:51