Execução Fiscal 0001355-69.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 155.937,60

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de manifestação

21/10/2023, 10:21

Juntada de manifestação

10/10/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 23:25

Arquivado Provisoramente

06/04/2023, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:14

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

19/11/2022, 15:15

Processo Desarquivado

19/11/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 08:30

Arquivado Provisoramente

31/07/2022, 18:18

Documentos

Despacho

•06/04/2023, 23:25

Despacho

•21/11/2022, 17:14

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Despacho

•30/07/2022, 14:53

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:16

Decisão

•19/02/2021, 11:45