Execução Fiscal 0006530-09.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.479,64

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

GUALTER DE PAULO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/11/2024, 13:06

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUALTER DE PAULO RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 20:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 10:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006530-09.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUALTER DE PAULO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUALTER DE PAULO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 08:27

Documentos

OUTROS

•07/05/2021, 10:53

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