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Recurso EspecialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-15

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 13:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640820/2023

Protocolizada Petição 640820/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 170990/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0170990 - AgInt no REsp 2007817 - Publicação prevista para 27/06/2023

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00170990/2023 - AgInt no REsp 2007817/MT

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00170990/2023 - AgInt no REsp 2007817/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389057/2023

Protocolizada Petição 389057/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2023

legal