Apelação Cível 0003429-87.1999.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

DELIA SILVA RIBEIRO DE MELLO

CPF 612.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/10/2025, 16:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2024, 12:47

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PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZABETH ALVES BASTOS

OAB/SP 95995•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA REIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIA SILVA RIBEIRO DE MELLO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALINA MOREIRA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 20:08

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