0001733-50.2012.4.01.3804

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.651,55

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:32

0001733-50.2012.4.01.3804

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TERESA SILVERIO DA COSTA em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEOZINA IVETE DA COSTA SALOMAO em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS GEDEAO PASCHOA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PASCHOA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de NATANAEL CUSTODIO DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALAOR ALVES PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DIONEZIA THEREZA PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA FREITAS em 19/10/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

legal