Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DA BAHIA-SINDSFUNSEB
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTROS(AS)
OAB/BA 3923•Representa: ATIVO
MONICA FALCAO RIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de procuração/habilitação
27/09/2022, 17:34
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DA BAHIA-SINDSFUNSEB em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
27/02/2021, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0087619-37.1999.4.01.0000.
APELANTE: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - BA3923-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087619-37.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DA BAHIA-SINDSFUNSEB Advogado do(a)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0087619-37.1999.4.01.0000.
APELANTE: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - BA3923-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087619-37.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DA BAHIA-SINDSFUNSEB Advogado do(a)