Recurso Especial 0045388-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA

CNPJ 57.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 16:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

13/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

13/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/08/2022, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 15:20

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