Execução Fiscal 0003626-15.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 118.659,69

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 02:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 18:52

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:41

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/10/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

15/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/10/2021, 11:43

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 16:10

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/07/2021, 16:10

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