Execução Fiscal 0003626-15.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 118.659,69

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:51

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 18:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:51

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/10/2021, 17:34

Juntada de Cálculos judiciais

15/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/10/2021, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de BAGATELLE IMOBILIARIA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:10

Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2021, 16:10

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