Execução Fiscal 0011557-16.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 134.080,80

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

ELIZEU VIEIRA

CPF 222.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:49

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BRAZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY NIELSEN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 07:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/05/2023, 16:36

OUTROS

•07/06/2022, 15:28

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