Embargos de Declaração Cível 0023239-49.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2021, 07:45

Juntada de certidão

13/10/2021, 07:45

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REY CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 11638•Representa: ATIVO

PATRICIA REY CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 11638•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:00

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA - CNPJ: 24.774.390/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2021, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 10:06

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 10:05

Documentos

Acórdão

•11/04/2026, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 17:59

Decisão

•13/12/2023, 15:18

Decisão

•13/12/2023, 15:18

Decisão

•13/12/2023, 14:00

Acórdão

•23/08/2021, 21:37

Decisão

•24/03/2021, 16:25

Decisão

•24/03/2021, 16:25

Decisão

•12/08/2019, 18:39

Decisão

•26/10/2018, 10:44

Decisão

•30/01/2018, 18:25

Decisão

•30/01/2018, 18:24

Decisão

•30/01/2018, 18:24

Decisão

•01/08/2013, 13:43

Ato ordinatório

•11/06/2013, 12:17

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