Execução Fiscal 0001041-09.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 58.557,34

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:09

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:45

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 11:09

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:46

Decisão

•04/08/2020, 14:54

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