Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 15:13Juntada de Certidão
22/08/2024, 15:13Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:12Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:29Decorrido prazo de JOSE AIRTON RODRIGUES DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:23Decorrido prazo de ARMANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.
10/04/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 00:04Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 16:27Juntada de Certidão
08/04/2024, 16:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 16:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 16:27Declarada decadência ou prescrição
08/04/2024, 16:27Conclusos para julgamento
16/11/2023, 15:42