Recurso Inominado Cível 1015652-14.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Partes do Processo

MARINEIDE TAVARES DE PAULA

CPF 441.***.***-00

Autor

INSTITUTO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2021, 11:40

Juntada de Informação

05/05/2021, 11:38

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA VANDERLEA LIMA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARINEIDE TAVARES DE PAULA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 22:17

Prejudicado o recurso

15/03/2021, 22:17

Juntada de certidão de julgamento

27/02/2021, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:02

Incluído em pauta para 26/02/2021 10:00:00 Sessão Presencial com Suporte em Vídeo (Via Teams).

18/02/2021, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

18/02/2021, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

18/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 23:14

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 11:33

SENTENÇA TIPO C

•12/10/2020, 14:17

DECISÃO

•10/08/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:05

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