Execução Fiscal 0050435-63.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

HELIO DE JESUS FERNANDES JUNIOR

CPF 820.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:59

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:47

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Perguntas Frequentes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373•Representa: ATIVO

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE JESUS FERNANDES JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 18:55

Juntado(a) - Habilitação

25/06/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 11:34

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/10/2023, 15:01

OUTROS

•25/05/2022, 15:46

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