Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2012
Valor da Causa
R$ 23.039,97
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/06/2025, 17:54
Juntada de impugnação
18/06/2022, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 14:04
Juntada de Certidão
19/05/2022, 14:04
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 14:04
Processo Desarquivado
19/05/2022, 13:15
Juntada de exceção de pré-executividade
22/02/2022, 17:19
Arquivado Provisoramente
06/04/2021, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 18:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:39
Decorrido prazo de WALTER FELIPE DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:37
Decorrido prazo de DO CARMO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0044729-14.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER FELIPE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DO CARMO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)