Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/10/2024, 10:42Juntada de Informação
08/10/2024, 09:02Juntada de contrarrazões
07/10/2024, 18:03Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024, 21:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024, 21:21Juntada de Certidão
02/09/2024, 21:21Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 21:21Conclusos para despacho
20/08/2024, 10:40Juntada de apelação
14/08/2024, 10:27Juntada de petição intercorrente
01/08/2024, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 13:56Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 13:56Processo devolvido à Secretaria
20/07/2024, 14:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2024, 14:47